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Luís Eduardo Magalhães: vereadores denunciam e MP entra na Justiça com ação civil pública contra o Município

Após descumprir o próprio Decreto durante a inauguração de duas escolas municipais, e ser desmentido pelo seu vice Vanir Kölln, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PSD), agora também terá que responder na Justiça a uma ação civil movida pelo Ministério Público da Bahia, contra o Município, após denúncia dos vereadores Filipe Fernandes (DEM e Keni Henki (Republicanos).

Descumprindo o próprio Decreto
O que deveria ser uma semana para “comemorar” a entrega de duas novas escolas para a Rede Municipal de Ensino, virou um verdadeiro pesadelo para o prefeito Oziel Oliveira. Mesmo após publicar o Decreto nº 231/2020 publicado na Edição nº 1975 do Diário Oficial do Município de 30 de junho de 2020, que limitou reuniões até para “churrascos” domésticos, o prefeito promoveu as inaugurações gerando aglomeração de um grande número de pessoas durante os eventos.

Vice desmente origem do recurso
Não bastando o evento desastrado, o prefeito também foi desmentido pelo seu pelo seu vice-prefeito Vanir Kölln, em um áudio que circulou nas redes sociais, onde o Vanir lamenta a “falta de caráter do prefeito Oziel Oliveira”, ao não citar que as escolas que estão sendo construídas, e inauguradas, são frutos de recursos vindos dos Precatórios do Fundef, do Governo Federal.

Além de pôr em dúvida a origem do dinheiro investido nas obras, vice Vanir ainda afirmou que mesmo com o recurso “já quase na conta” o Prefeito ainda tentou “constituir advogado em Salvador para dar 20%”.

Vereadores denunciam
Para piorar a semana do prefeito, o Ministério Público Estadual solicitou à Justiça, em ação civil pública, ajuizada no último dia 02, que determina, em decisão liminar, ao Município de Luís Eduardo Magalhães a adequação das escolas e creches da rede municipal quanto a equipamentos de prevenção a incêndio e pânico, com regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico.

“Descobrimos que as escolas da rede pública municipal se encontravam irregulares e não possuíam o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado nem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Decidimos aí então fazer uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual”, disse o vereador Keni Henke (Republicanos) um dos autores da denúncia.

“O promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, autor da ação, pediu também determinação judicial que impeça o Município de retomar as aulas enquanto a situação não for regularizada”, disse o vereador Filipe Fernandes (DEM), que também é autor da denúncia feita.

Segundo o site do Ministério Público do Estado da Bahia, de acordo com o documento, o Corpo de Bombeiros informou, inclusive, que a ausência do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico o impedia de realizar inspeções técnicas nas escolas solicitadas pelo Ministério Público, pois por meio do Projeto “verifica-se medidas de segurança, dispositivos e sistemas contra incêndio e pânico, tais como extintores e brigada de incêndio, iluminação e sinalização de emergência e hidrantes”.

O promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva explicou que, em dezembro de 2019, o Município rejeitou firmar acordo com o Ministério Público, sob a alegação de que os prazos propostos pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não eram possíveis de atender, e também não realizou a contraproposta de acordo. O Município também não apresentou a documentação de regularização junto ao Corpo de Bombeiros. “Isto demonstra que todos os equipamentos municipais se encontram com irregularidades, periclitando contra a saúde e segurança dos alunos de rede municipal de ensino”, afirmou o promotor Bruno Silva.

Veja política

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ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – MINISTÉRIO PÚBLICO RECONHECE LEGALIDADE DO DECRETO DE CALAMIDADE

O Ministério Público da Bahia (MP) indeferiu o pedido de instauração de procedimento administrativo para avaliar supostas irregularidades no decreto baixado pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, determinando o estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus. O MP entendeu que não houve irregularidade e arquivou a solicitação.

De acordo com a decisão, o Ministério Público entendeu que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município obteve autorização da Assembléia Legislativa da Bahia e que, constitucionalmente, o Município tem competência suplementar para decretar estado de calamidade para outros fins pelo tempo que entender necessário e que não houve desrespeito.

Ainda segundo a decisão, o MP verificou que não houve nenhum tipo de lesão ou sequer ameaça de lesão a direitos, decidindo pelo arquivamento da notícia de fato, sem a propositura de nenhum procedimento investigatório.

De acordo com a procuradora geral de Luís Eduardo Magalhães, Taciana Nadal, esta é mais uma demonstração de que a atual gestão atua seguindo rigorosamente o que estabelece a legislação.

“Nunca tivemos dúvidas que o decreto atende a todas as normas legais. Sempre trabalhamos e continuaremos a atuar da maneira correta, defendendo os interesses da nossa população”, comentou Taciana Nadal.

Assessoria de Comunicação (ASCOM)
Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães/BA

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Global System Rastreamento 24h. Mais tranquilidade para você!

Ao monitorar os veículos da sua frota é possível acompanhar percursos, distâncias percorridas e o tempo gasto em cada uma, número de paradas e velocidade média do carro ou caminhão. Com estas informações em mãos fica muito mais fácil planejar os recursos logísticos, gerenciar as atividades de transporte com eficiência e criar novas ações. Além disso, caso o veículo se envolva em algum acidente ou seja alvo da ação de criminosos, o rastreador consegue informar a localização exata do bem, permitindo que a central de emergência entre em ação.

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LEM: Pais ou responsaveis dos alunos da Escola Municipal Zilda Arns Neumann podem retirar o kit alimentar e as atividades a partir de hoje (14:00 as 17:30)

A entrega do kit acontecerá hoje 06/07/2020 (segunda-feira) das 14:00 às 17:30 e terça-feira (07/07/2020) das 07:30 às 11:30 e a tarde das 13:30 às 17:30 e quarta-feira (08/07/2020) das 07:30 às 11:30.

O uso de MÁSCARAS É OBRIGATÓRIO, passar álcool em gel nas mãos na entrada da escola.

O pai (mãe) ou o responsável deverá apresentar documentos de identificação ao retirar o kit.

jbnoticias.com.br

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OMS paralisa testes com lopinavir e ritonavir no tratamento de coronavírus

por Ana Estela de Sousa Pinto | Folhapress

OMS paralisa testes com lopinavir e ritonavir no tratamento de coronavírus

Foto: Jaelson Lucas/ANPr

A OMS (Organização Mundial da Saúde) anunciou neste sábado (4) que vai abandonar os estudos com os antivirais lopinavir e ritonavir para tratamento de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Assim como no caso da hidroxicloroquina, os experimentos mostraram que não há eficácia no uso destes remédios, quando seu desempenho é comparado com o procedimento padrão de tratamento.

A paralisação dos experimentos foi recomendada pelo comitê diretor do Solidarity, programa coordenado pela OMS em 21 países, com mais de 5.000 pacientes hospitalizados, com o objetivo de encontrar um tratamento eficaz para casos mais sérios de Covid-19.

Segundo o comitê, foram revisados também resultados de outros ensaios clínicos usando as substâncias, durante a cúpula sobre pesquisa e inovação em Covid-19, na quarta (1º) e quinta (2) passadas.

As duas substâncias haviam sido incluídas no estudo por já terem sido licenciadas para o tratamento de pacientes com HIV.

Mas as análises provisórias mostraram que, assim como a hidroxicloroquina, lopinavir e ritonavir produzem pouca ou nenhuma redução na mortalidade de pacientes com coronavírus hospitalizados, quando comparados ao padrão de atendimento.

Também não houve evidências fortes de que esses medicamentos aumentem a mortalidade, segundo a OMS. Segundo comunicado da entidade, o estudo britânico Discovery, que faz parte do Solidarity, encontrou alguns dados relacionados à segurança das substâncias, que serão publicados depois de revisados por outros cientistas.

“Esta decisão se aplica apenas à condução do estudo Solidarity em pacientes hospitalizados e não afeta a possível avaliação em outros estudos de hidroxicloroquina ou lopinavir/ritonavir em pacientes não hospitalizados ou como profilaxia pré ou pós-exposição para Covid-19”, afirma o texto

Os resultados provisórios do Solidarity estão agora sendo preparados para publicação revisada por pares.

A entidade afirma que, até que haja evidências suficientes, não é recomendado o uso desses tratamentos para nenhum paciente de Covid-19: “A OMS está preocupada com relatos de indivíduos que se automedicam com cloroquina, o que pode causar sérios danos”.

A cloroquina fazia parte de uma lista iniciais de substâncias que seriam testadas pelo Solidarity, mas não chegou a entrar nos experimentos, pois os cientistas julgaram que não tinha potencial terapêutico suficiente para participar do estudo.

Apesar das contra-indicações e de críticas de médicos e cientistas, o governo federal brasileiro continua permitindo o uso de cloroquina e hidroxicloroquina.

Os testes continuam com as substâncias remdesivir, e, até as 16h deste sábado, a OMS não havia confirmado se seria mantido o braço de experimento com lopinavir/ritonavir em combinação com Interferon beta-1a.

O remdesivir, que já recebeu autorização da agência de saúde americana para tratamento de casos graves de Covid-19, foi previamente testado como tratamento contra o vírus ebola e gerou resultados promissores em estudos com animais para Síndrome Respiratória no Oriente Médio (Mers-CoV) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), que também são causadas por coronavírus.

Estudos nos Estados Unidos mostraram resultados positivos no tratamento de Covid-19. Seu fabricante, o laboratório Gilead Sciences, abriu a patente do medicamento para facilitar o acesso em 127 países.

O interferon beta-1a é utilizado no tratamento da esclerose múltipla.

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Muquém do São Francisco: PM incinera 2 toneladas de maconha

Muquém do São Francisco: PM incinera 2 toneladas de maconha

Foto: Divulgação / SSP-BA

Duas toneladas de maconha foram apreendidas neste sábado (4) em Muquém do São Francisco, na região do Velho Chico, oeste baiano. Uma denúncia anônima de plantio ilegal fez os policiais se deslocarem até uma propriedade. No local, os agentes descobriram em torno de 4,5 mil pés do entorpecente.

Foto: Divulgação / SSP-BA

A plantação foi incinerada e quatro amostras foram levadas para a delegacia de Ibotirama, na mesma região. Nenhum responsável pela propriedade foi encontrado. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), a ação foi feita por guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado.

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Homem é morto com vários tiros em Morro do Chapéu

Um homem identificado por Nivaldo Mendes da Silva Júnior foi morto com vários tiros em Morro do Chapéu, região da Chapada Diamantina, na tarde da última sexta-feira (03).

Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu na rua São Francisco, bairro Caixa D`água. ‘Durante a realização da perícia de local de crime foi possível observar que a vítima possuía 10 perfurações provocadas por arma de fogo, localizadas na região do tórax, cabeça, braço e mão’, diz trecho da nota da polícia.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Irecê. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Central Notícia

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Barreiras: Idoso fica ferido ao bater carro em Barreirinhas

Na noite desta sexta-feira, 3, um idoso ficou ferido e preso nas ferragens após colidir o seu veículo VW Voyage contra uma mureta de proteção no canal da rua do Antigo do Aeroporto, no bairro Barreirinhas em Barreiras.

O idoso estava sozinho no carro. Um mal súbito talvez possa ter contribuído para o acidente.

Uma equipe do SAMU foi ao local socorrer o idoso e contou com a ajuda do Corpo de Bombeiros retirar o motorista das ferragens.

Após o primeiro atendimento no local, o idoso foi encaminhado para o Hospital do Oeste.

Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares

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CRIANÇA DE OITO ANOS É ACIDENTADA NO BAIRRO SANTA LUZIA

O acidente aconteceu por volta das 10h 30 desta sexta-feira (03), na Avenida Castelo Branco, bairro Santa Luzia, em Barreiras/BA. João Vitor foi atropelado por um veículo HB-20 de cor branca, que transitava no sentido bairro Jardim Vitória.

Noilda Xavier do Nascimento informou à Polícia Militar, que gritou para tentar impedir o garoto atravessar à pista, mas o mesmo correu inesperadamente e foi atingido pelo automóvel, que ainda foi freado bruscamente pelo motorista.

João Vitor sofreu lesões aparentes na face, no entanto se encontrava consciente e foi encaminhado para o Hospital do Oeste por atendentes do SAMU. O condutor do HB-20 permaneceu no local e explicou que, apesar dos esforços, não teve como evitar o acidente, porque o menino surgiu de repente, detrás de um caminhão carregado de cimento, que se encontrava estacionado numa esquina da pista contrária.

Um homem visivelmente embriagado proferiu xingamentos, usando de palavras de baixo calão e atrapalhou a concentração do médico socorrista do SAMU no instante em tentava dar assistência ao ferido. Houve intervenção dos policiais, que afastaram imediatamente o desordeiro do local.

Alô Alô Salomão

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Fugitivo da justiça de Goiás é preso pela PM de LEM com simulacro de arma de fogo


O simulacro apreendido

Na noite de ontem, sexta-feira, 3, por volta das 22h30, uma guarnição da ROCAM da PM de LEM realizava ronda pela Rua São Francisco quando avistou um indivíduo em atitude suspeita.

Ao realizar a abordagem os policiais encontraram em poder do suspeito um simulacro de arma de fogo. Para a polícia, o indivíduo confessou que utilizaria a réplica para cometer assaltos na cidade. Ele confessou ainda que tinha passagens pela polícia no estado de Goiás.

Os policias fizeram uma busca no portal BNMP, do CNJ, descobriram que havia um mandado de prisão em seu desfavor pelos crimes de roubo e furto em solo goiano.

Diante dos fatos o indivíduo foi apresentado a DP para adoção das medidas cabíveis.

85ª CIPM ATENTA E VIGIILANTE

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LEM/ DESTAQUE DO DIA COM O POSTO 95, QUE FAZ PARTE DA REDE DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS 90

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O posto 95 da Rede de Postos 90 fica localizado na Avenida JK, bairro Jardim Imperial, Luis Eduardo Magalhães.

O Posto 95 carrega a bandeira shell, uma das maiores empresas do mundo que hoje atua em 70 países.

Na duvida da qualidade do combustível qualquer pessoa pode pedir o teste, esse teste é feito na hora.

BLOG DO JBNOTICIAS.COM.BR

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Acumulada, Mega-Sena sorteia bolada de R$ 27 mi neste sábado

Se faturar o prêmio sozinho, apostador pode aplicar toda a bolada na poupança e faturar R$ 46 mil todos os meses

Acumulado há dois concursos, o prêmio da Mega-Sena volta a ser sorteado neste sábado (4) com a promessa de pagar R$ 27 milhões para o apostador que acertar as seis dezenas reveladas pelo concurso 2.276 da loteria. O sorteio do concurso será realizado em São Paulo, às 20h.

Caso alguém fature o prêmio do sozinho, poderá aplicar o valor integralmente na poupança e obter um rendimento mensal de, aproximadamente, R$ 46 mil.No último sorteio, realizado na quarta-feira (1º), as dezenas sorteadas pelo concurso 2.275 foram: 02 – 04 – 25 – 36 – 50 – 53.

Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, 51 apostas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 43.339,89 cada. Outros 3.212 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e poderão sacar R$ 983,06 cada.

Como apostar?

Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custará R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

R7.COM

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