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STF envia processo contra deputado Cacá Leão para o TRE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello enviou um processo contra o deputado federal baiano Cacá Leão (PP-BA) para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), após a decisão do último dia 3, que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores. Cacá é suspeito de ter recebido R$ 30 mil para a campanha eleitoral de 2014, por meio do departamento de propinas da Odebrecht.

À época em que teria recebido a quantia, ele era deputado estadual e, por isso, o ministro disse que não seria competência do Supremo julgar o caso. Cacá assumiu o mandado na Câmara Federal em 2015.

A decisão do Supremo foi do dia 8 de maio, mas só foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico da sexta-feira, 11. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do deputado Cacá Leão.

Além do parlamentar baiano, desde que houve restrição ao foro privilegiado pelo STF, 44 deputados deixaram de responder à Corte em todo o país, até o domingo, 13.

G1-BA

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